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O que é um Mandado de Busca e Apreensão?
Você já ouviu falar em mandado de busca e apreensão, mas não sabe exatamente o que significa? De forma simples, o mandado de busca e…
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O momento da prisão em flagrante delito é crucial e demanda uma atuação rápida e precisa do advogado criminal. Neste artigo, exploraremos a importância do…
A legislação brasileira é clara quanto à proteção da integridade física das pessoas, sendo o crime de lesão corporal uma infração comum, mas de consequências…
Quando alguém se vê envolvido em uma investigação ou inquérito policial, é natural que surjam muitas dúvidas e preocupações sobre o processo. Uma das perguntas…
Imagine-se recebendo uma intimação da polícia para comparecer à delegacia e prestar depoimento em uma investigação criminal. A situação pode ser estressante e confusa, e…
Imagine-se diante de uma situação em que você é chamado para prestar depoimento em uma investigação criminal ou em um processo civil. A pressão, o…
Receber uma intimação para depor na delegacia é uma situação que pode gerar ansiedade e preocupação. Afinal, o que fazer quando você se encontra nessa…
O assistente de acusação, como o próprio nome já diz, possui como função principal auxiliar o Ministério Público na acusação das ações penais públicas. Todavia,…
O titular e, portanto, autor da ação penal pública, é o Ministério Público (art. 129, I, CF/88). Contudo, o ofendido (vítima) do crime poderá pedir…
Olá, pessoal. Tudo bem? Segue mais um artigo para leitura. Algumas infrações penais podem, além de gerar a condenação na esfera penal, criar uma possibilidade…