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Ministro do STJ afasta Súmula 691 do STF e revoga prisão preventiva
O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, e admitiu habeas corpus, determinando a revogação…

O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, e admitiu habeas corpus, determinando a revogação…