Defesa Técnica
Prisão em Flagrante
Acompanhamento de Depoimento
Diligência
Investigação Defensiva
Audiência de Custódia
Audiência de Instrução e Julgamento
Recurso ao Tribunais Superiores
Habeas Corpus
Sustentação Oral
Defesa em Crimes de Tráfico de Drogas
Tráfico em Território Nacional
Tráfico Internacional
Associação para o Tráfico
Financiamento ou Custeio do Tráfico
Colaboração com Grupo ou Organização Criminosa
Uso de Local ou Bem para Tráfico
Plantio, Cultivo ou Colheita de Drogas
Prescrição ou Fornecimento Irregular de Drogas
Lavagem de Dinheiro do Tráfico
Defesa em Crimes Contra a Vida
Homicídio
Induzimento, Instigação ou Auxílio ao Suicídio ou Automutilação
Infanticídio
Aborto (várias modalidades)
Defesa em Crimes Contra a Integridade Física
Lesão Corporal
Perigo de Contágio Venéreo
Perigo de Contágio de Moléstia Grave
Perigo para a Vida ou Saúde
Abandono de Incapaz
Exposição ou Abandono de Recém-Nascido
Maus-Tratos
Defesa em Crimes Contra a Honra
Calúnia
Difamação
Injúria
Defesa em Crimes Contra a Liberdade Individual
Constrangimento Ilegal
Ameaça
Perseguição (stalking)
Sequestro e Cárcere Privado
Redução a Condição Análoga à de Escravo
Tráfico de Pessoas
Violação de Domicílio
Violação de Correspondência
Violação de Comunicação Telegráfica/Telefônica/Informática
Divulgação de Segredo
Invasão de Dispositivo Informático
Defesa em Crimes Contra o Patrimônio
Furto
Furto Mediante Fraude Eletrônica
Roubo
Extorsão
Extorsão Mediante Sequestro
Usurpação (alteração de limites, águas, esbulho)
Dano
Apropriação Indébita
Estelionato
Fraudes Diversas (duplicata simulada, fraude no comércio etc.)
Receptação
Violação de Direito Autoral
Crimes Contra Propriedade Imaterial
Defesa em Crimes Contra a Propriedade Imaterial
Violação de Direito Autoral
Violação de Direito Autoral com Intuito de Lucro
Reprodução ou Venda de Obra Intelectual sem Autorização
Fraude no Comércio de Obras Intelectuais
Defesa em Crimes Contra a Organização do Trabalho
Atentado Contra Liberdade de Trabalho
Boicotagem Violenta
Atentado Contra Liberdade de Associação
Greve Violenta
Greve em Serviços Essenciais
Invasão de Estabelecimento Industrial
Sabotagem
Frustração de Direito Trabalhista
Frustração de lei de Nacionalização do Trabalho
Exercício Irregular de Profissão
Aliciamento para Emigração
Aliciamento de Trabalhadores Dentro do País
Defesa em Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos
Escarnecer de Crença
Perturbar Culto
Ultrajar Objeto de Culto
Vilipêndio a Cadáver
Impedir Enterro
Violação de Sepultura
Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver
Profanação de Sepultura
Defesa em Crimes Contra a Dignidade Sexual
Estupro
Estupro de Vulnerável
Violação Sexual Mediante Fraude
Importunação Sexual
Assédio Sexual
Registro não Autorizado de Intimidade Sexual
Corrupção de Menores
Exploração Sexual
Pornografia Infantil
Defesa em Crimes Contra a Família
Bigamia
Induzimento a Erro Essencial e Ocultação de Impedimento
Simulação de Casamento
Abandono Material
Abandono Intelectual
Subtração de Incapaz
Sonegação de Estado de Filiação
Parto Suposto
Registro de Nascimento Inexistente
Defasa em Crimes de Perigo Comum
Incêndio
Explosão
Uso de Gás Tóxico
Desabamento
Inundação
Perigo de Desastre Ferroviário
Atentado Contra Segurança de Transporte
Direção Perigosa de Embarcação ou Aeronave
Omissão de Socorro em Desastre
Defesa em Crimes Contra a Saúde Pública
Envenenamento de Água potável
Corrupção ou Adulteração de Alimentos
Medicamentos Falsificados
Epidemia
Omissão de Notificação de Doença
Exercício Ilegal da Medicina
Charlatanismo
Curandeirismo
Defesa em Crimes Contra a Paz Pública
Moeda Falsa
Falsificação de Papéis Públicos
Falsidade Documental
Falsidade Ideológica
Falsificação de Selo ou Sinal público
Uso de Documento Falso
Falsificação de Cartão de Crédito/Débito
Fraude em Certames de Interesse Público
Defesa em Crimes Praticados por Funcionário Público
Peculato
Concussão
Corrupção Passiva
Prevaricação
Advocacia Administrativa
Violência Arbitrária
Abandono de Função
Exercício Funcional Ilegal
Defesa em Crimes Praticados por Particular Contra a Administração
Corrupção Ativa
Resistência
Desobediência
Desacato
Tráfico de Influência
Contrabando e Descaminho
Fraude em Licitação
Defesa em Crimes Contra as Finanças Públicas
Ordenar Despesa não Autorizada
Prestar Contas Falsas
Aumentar Dívida Pública Irregularmente
Defesa em Crimes de Contravenções Referente à Pessoa, Patrimonio e Política
Perturbação da Tranquilidade
Perturbação do Trabalho ou do Sossego Alheios
Molestar Alguém ou Perturbar-lhe a Tranquilidade
Omissão de Cautela na Guarda de Animais
Omissão de Cautela na Guarda de Pessoa Perigosa
Embriaguez em Lugar Público
Exercício Ilegal de Profissão
Ato Obsceno
Provocar Alarma, Anunciando Desastre ou Perigo Inexistente
Dano Simples
Alterar Limites de Propriedade
Usurpar Águas ou Energia
Subtrair Coisa Comum
Jogos de Azar
Exploração de Loteria não Autorizada
Praticar ato Capaz de Ofender a Moral Pública
Expor à Venda Objetos Obscenos
Anunciar Processo Abortivo
Desobediência a Ordem Legal de Funcionário Público
Recusa de Dados ou Informações à Autoridade
Exercício de Atividade sem Licença
Funcionamento Irregular de Estabelecimento
Deixar de Comunicar Doença Infectocontagiosa
Deixar de Cumprir Obrigação Imposta por Lei de Polícia
Atrapalhar Investigação Policial
Vender Bebida Alcoólica a Menor
Vender Bebida Alcoólica a Menor
Permitir Entrada de Menor em Casa de Jogo ou Local Impróprio
Deixar de Impedir que Menor Frequente Local Proibido
Entregar Arma ou Munição a Menor
Deixar de Tomar Precauções Contra Doença Contagiosa
Infringir Determinação do Poder Público sobre saúde
Dirigir sem Habilitação
Conduzir Veículo em Mau Estado
Deixar de Sinalizar Obra ou Obstáculo na Via
Conduzir Veículo com Excesso de Carga
Colocar Objeto em Trilho
Danificar via Férrea
Impedir Funcionamento de Transporte Ferroviário
Praticar Ato que Comprometa Segurança de Embarcação
Desobedecer a Regras de Navegação
Portar Arma Branca em Local Proibido
Fabricar, Vender ou Usar Fogos de Artifício sem Licença
Soltar Balão
Deixar Animal Solto em Via Pública
Permitir Animal Perigoso sem Cautela
Omissão de Comunicação de Crime
Omissão de Socorro Leve
Publicar ou Divulgar Notícia Falsa Capaz de Provocar Pânico
Defesa em Crimes Contra o Mercado de Capitais
Manipulação de Mercado
Uso Indevido de Informação Privilegiada
Induzimento a Erro
Exercício Irregular de Atividade no Mercado de Capitais
Defesa em Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional
Gestão Fraudulenta de Instituição Financeira
Gestão Temerária de Instituição Financeira
Operação de Instituição Financeira sem Autorização
Emissão Irregular de Títulos ou Valores Mobiliários
Obtenção Fraudulenta de Financiamento
Apropriação Indevida de Recursos de Instituição Financeira
Contabilidade Falsa ou Irregular
Induzir Investidor ou Cliente a Erro
Operações Vedadas a Administradores
Caixa Dois Bancário
Fraude Cambial
Evasão de Divisas
Atuação Irregular como Intermediário Financeiro
Operações Irregulares com Ouro
Falsidade em Documentos Financeiros
Gestão Fraudulenta de Consórcio
Crimes de Funcionários Públicos do SFN
Divulgação de Informação Falsa sobre Instituição Financeira
Empréstimo Vedado
Omissão de Informação Obrigatória
Operações Irregulares com Derivativos
Defesas em Crimes de Racismo
Impedir ou Obstar Acesso a Cargos Públicos
Negar Emprego em Empresa Privada
Impedir Promoção Funcional
Impedir Acesso a Estabelecimento Comercial
Impedir Acesso a Serviços Públicos
Impedir Acesso a Transportes Públicos
Impedir Acesso a Estabelecimentos Esportivos, Culturais ou Recreativos
Impedir Acesso a Hotéis, Pensões ou Similares
Impedir Acesso a Restaurantes, Bares ou Locais de Diversão
Impedir Acesso a Edifícios Públicos ou Privados
Impedir Acesso a Elevadores ou Escadas
Impedir Matrícula em Escola Pública ou Privada
Impedir Acesso a Creches ou Instituições de Ensino
Impedir Acesso a Cargos em Empresas Privadas
Impedir Acesso a Estabelecimentos de Saúde
Impedir Acesso a Serviços Bancários
Impedir Acesso a Qualquer Serviço ou Estabelecimento por Discriminação
Praticar, Induzir ou Incitar Discriminação ou Preconceito
Fabricar, Comercializar, Distribuir ou Veicular Símbolos Nazistas
Injúria Racial
Defesa em Crimes Contra Relação de Consumo
Omissão de Informação Relevante
Publicidade Enganosa ou Abusiva
Publicidade Capaz de Induzir Comportamento Prejudicial à Saúde ou Segurança
Omissão de Aviso sobre Periculosidade
Execução de Serviço Perigoso sem as Cautelas Necessárias
Colocar no Mercado Produto ou Serviço Nocivo ou Perigoso
Fazer Afirmação Falsa ou Enganosa sobre Produto ou Serviço
Elevar Preços Sem Justa Causa
Recusar Atendimento às Demandas do Consumidor
Induzir o Consumidor a se Comportar de Forma Prejudicial
Deixar de Entregar Termo de Garantia
Impedir Acesso do Consumidor a Informações
Utilizar Peças ou Materiais Usados sem Autorização
Cobrança Vexatória
Exigir Vantagem Manifestamente Excessiva
Deixar de Comunicar Recall
Impedir Acesso a Orçamentos Prévios
Fornecer Serviços Inadequados, Impróprios ou Perigosos
Fraudar Pesagem, Medição ou Quantidade
Deixar de Entregar Nota Fiscal Quando Obrigatória
Defesas em Crimes Contra a Ordem Tributária
Omitir Informação ou Prestar Declaração Falsa
Fraudar a Fiscalização Tributária
Inserir Elementos Inexatos em Documentos Fiscais
Elaborar, Distribuir ou Utilizar Documentos Falsos
Negar Emissão de nota Fiscal ou Documento Equivalente
Fazer Declaração Falsa às Autoridades Fazendárias
Negar ou Deixar de Fornecer Nota Fiscal
Exigir, Pagar ou Receber Tributo Indevido
Deixar de Recolher Tributo Descontado ou Cobrado
Deixar de Aplicar Incentivo Fiscal Conforme a Lei
Exigir Tributo Indevido
Empregar Processo Fraudulento na Fiscalização
Facilitar a Prática de Crime Tributário
Acordar Preços ou Vantagens Entre Concorrentes (cartel)
Controlar Mercado ou Limitar Concorrência
Dominar Mercado por Meio de Acordo ou Ajuste
Impedir Acesso de Novos Concorrentes
Regular Artificialmente Preços
Criar Dificuldades ao Funcionamento de Concorrentes
Abusar de Posição Dominante
Elevar Preços Sem Justa Causa
Vender Mercadoria por Preço Abusivo
Recusar Venda de Bens ou Serviços Essenciais
Defesa em Crimes Contra Relação de Consumo
Fraudar Preços, Pesos, Medidas ou qualidade de Produtos
Vender Mercadoria Imprópria ao Consumo
Misturar Substâncias para Adulterar Produtos
Enganar o Consumidor sobre Natureza, Qualidade ou Quantidade
Fazer Afirmação Falsa ou Enganosa
Omitir Informação Relevante
Induzir o Consumidor a Erro
Vender Produto Impróprio ou Perigoso
Prestar Serviço Defeituoso ou Perigoso
Fraudar Oferta, Promoção ou Liquidação
Elevar Preços Sem Justa Causa
Recusar Atendimento ou Venda Sem Motivo Justo
Defesa em Crimes da Lei de Transplantes
Remover Órgão, Tecido ou Parte do Corpo de Pessoa Viva sem Autorização
Remover Órgão, Tecido ou Parte do Corpo de Pessoa Falecida sem Autorização
Remover Tecidos, Órgãos ou Partes do Corpo de Pessoa Falecida em Desacordo com a Lei
Comprar ou Vender Órgãos, Tecidos ou Partes do Corpo Humano
Intermediar Compra ou Venda de Órgãos
Realizar Transplante ou Enxerto sem Observar Exigências Legais
Utilizar Material Biológico Humano para Fins Diversos dos Autorizados
Defesa em Crime de Tortura
Tortura Crime
Tortura Castigo
Tortura Discriminatória
Tortura Omissão
Tortura Sequestro
Tortura com Resultado Morte
Tortura com Resultado Lesão Grave ou Gravíssima
Tortura contra Criança, Gestante, Idoso, Pessoa com Deficiência ou Adolescente
Tortura Praticada por Agente Público
Crime de Omissão de Socorro em Tortura
Crime de Fuga ou Auxílio à Fuga de Torturador
Crime de Impedir Investigação de Tortura
Defesa em Crimes de Trânsito
Homicídio Culposo na Direção de Veículo Automotor
Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo Automotor
Lesão Corporal Culposa com Resultado Grave ou Gravíssimo
Omissão de Socorro
Fuga do Local do Acidente
Conduzir Veículo com Capacidade Psicomotora Alterada por Álcool ou Drogas
Participar de Corrida, Disputa ou Competição não Autorizada
Dirigir em Velocidade Incompatível Gerando Perigo de Dano
Trafegar em Velocidade Incompatível em Locais com Grande Circulação
Violar Suspensão ou Proibição de Dirigir
Permitir, Confiar ou Entregar Direção a Pessoa não Habilitada
Fraudar Exame de Habilitação
Adulterar ou Remarcar Número de Chassi ou Motor
Defesa em Crimes Contra Meio Ambiente
Crimes Contra a Fauna
Crimes Contra a Flora
Poluição e Outros Crimes Ambientais
Crimes Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural
Crimes Contra a Administração Ambiental